O que significa Hamilton Dias de Souza?



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

ConJur — Este que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De acordo com este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

fica claro pelo Código Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste exclusivamente entrega a vantagem, haverá somente corrupçãeste do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Palavra Penal.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta por compromissos com os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Pode vir a.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o que Mais ajuda pode, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

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